O Conselho Municipal de Assistência Social de Poços de Caldas (CMAS) abriu nesta terça-feira (19) o período de inscrições para o processo eleitoral que irá definir os representantes da sociedade civil e seus suplentes para o biênio 2026/2028. O prazo segue até 3 de junho.
O processo visa garantir a participação democrática da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de assistência social no município.
O CMAS é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil. Entre os segmentos da sociedade civil contemplados estão representantes dos usuários da assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e entidades e organizações de assistência social.
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De acordo com o regimento eleitoral, poderão participar representantes de usuários vinculados a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; trabalhadores do SUAS indicados por fóruns organizados da área; e entidades ou organizações de assistência social legalmente constituídas e em funcionamento no município.
As entidades interessadas deverão apresentar documentação que comprove atuação regular na área, além de indicar um candidato e um delegado titular para exercer o direito ao voto. As inscrições de candidatos e delegados devem ser entregues entre os dias 19 de maio e 3 de junho, das 9h às 17h, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal.
A relação das entidades inscritas será publicada no dia 9 de junho. O período para impugnações segue até 16 de junho, enquanto recursos poderão ser apresentados até 22 de junho. A homologação final dos candidatos e delegados será divulgada em 24 de junho, também no Diário Oficial do Município.
A eleição será realizada no dia 30 de junho, das 9h às 17h, na sede do Conselho, localizada na Rua Pernambuco, s/nº, piso superior do Mercado Municipal, na Casa dos Conselhos.
A votação será secreta e realizada por meio de cédula própria. Cada delegado poderá votar em dois representantes de entidades e organizações de assistência social. Após o encerramento da votação, a apuração ocorrerá imediatamente, coordenada pela Comissão de Eleição.
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para acontecer em Assembleia Geral após o encerramento do mandato vigente, em 16 de julho de 2026.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18).
