Duas novas leis foram sancionadas em Poços de Caldas nesta quarta-feira (6), estabelecendo incentivos financeiros para servidores da área da saúde do município. As Leis nº 10.007 e nº 10.008, aprovadas pela Câmara Municipal e agora sancionadas pelo prefeito Paulo Ney, beneficiam diretamente cerca de 250 profissionais que atuam em diferentes frentes da rede municipal de saúde.
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A Lei nº 10.007 trata da autorização para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto na legislação federal. Esses recursos são provenientes do Ministério da Saúde e têm como objetivo valorizar os profissionais responsáveis pela atenção básica e pelo controle de doenças, como dengue e outras endemias, por meio de ações de prevenção e visitas domiciliares.
Já a Lei nº 10.008 prevê a concessão de gratificação aos servidores da Assistência Farmacêutica Municipal, com base na Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O repasse está vinculado ao cumprimento de metas e indicadores da equipe local, especialmente na área de medicamentos de alto custo.
Segundo a Prefeitura, a implementação dessas medidas faz parte de um esforço para reconhecer o trabalho dos profissionais da saúde e melhorar as condições de atuação nas unidades do município. Durante a cerimônia de sanção das leis, realizada no auditório do Centro Administrativo, o prefeito destacou a importância da valorização dos servidores que estão diretamente em contato com a população.
De acordo com o secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Baeta, as medidas representam um compromisso assumido pela atual gestão, dentro de uma política de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. A coordenadora da Assistência Farmacêutica, Lívia Cava, reforçou que os valores repassados são calculados com base no desempenho da equipe e destinados exclusivamente à política de descentralização estadual.
As publicações oficiais das novas leis devem estar disponíveis nas próximas edições do Diário Oficial do Município, acessível pelo site da Prefeitura de Poços de Caldas.
