Um relatório elaborado pelo governo federal recomenda a realização de estudos regionais sobre os impactos da mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas. O documento considera a possibilidade de diferentes projetos avançarem simultaneamente na região e orienta que sejam avaliados os efeitos acumulados sobre água, solo, biodiversidade e qualidade do ar.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
Com 60 páginas, o relatório foi divulgado na terça-feira (15), após uma comitiva interministerial visitar Poços de Caldas, Caldas e Andradas nos dias 25 e 26 de junho. O grupo reuniu representantes de nove ministérios e de órgãos federais, além de instituições de ensino e comitês de bacias hidrográficas.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, dentro da Mesa de Diálogos sobre Mineração no Brasil. A iniciativa ocorreu após movimentos sociais apresentarem ao governo federal preocupações sobre os projetos de exploração de terras raras e solicitarem a avaliação dos direitos minerários e dos possíveis riscos socioambientais.
Entre os principais pontos levantados durante as escutas estão possíveis impactos sobre recursos hídricos, exposição a metais pesados e elementos radioativos, poluição do ar e ruídos. Também foram citadas preocupações com agricultura, turismo, águas termais, imóveis e serviços públicos.
A proximidade dos projetos com áreas residenciais, a APA Pedra Branca e a unidade da INB em Caldas, onde funcionou uma antiga mineração de urânio, foi apontada como uma questão sensível. O relatório registra ainda o receio de que novos empreendimentos possam gerar efeitos acumulados com passivos ambientais já existentes.
O documento também reúne relatos de moradores sobre supostos casos de assédio e intimidação e sobre coleta de amostras de solo em propriedades rurais sem autorização. As situações foram registradas como demandas que devem ser analisadas pelos órgãos competentes.
Durante a visita, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear coletou amostras nas plantas-piloto da Viridis Mining & Minerals e da Meteoric Resources para análise radiológica. Em setembro, o órgão informou que as unidades estavam isentas de controle regulatório radiológico.
Veja as recomendações do relatório em cada área:
- Governança Interfederativa e Articulação Interinstitucional
– Articulação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e os municípios, fomentando a cooperação técnica, o intercâmbio de informações, a integração dos instrumentos de planejamento e gestão, a harmonização dos processos de licenciamento e outorga com a superação do licenciamento fragmentado, de modo que se permita a visualização da carga cumulativa de poluentes.
– Os estudos devem ser cumulativos e simular os cenários de longo prazo, e subsidiar o diálogo com a sociedade, respeitadas as competências de cada instituição. - Participação Social, Transparência e Direitos Humanos
– Recomenda-se a manutenção e o fortalecimento de canais permanentes de diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais, atingidos diretos e indiretos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganas) nos casos em que os empreendimentos ocorram em seus territórios ou afetem seus modos de vida.
– Apuração de denúncias territoriais, como a invasão de propriedades para prospecção.
– Zelar pela proteção da saúde mental e física dos moradores e assegurar uma justa distribuição dos benefícios gerados e mitigar os impactos sofridos. - Avaliação de Impactos Ambientais, Hídricos e Riscos Radiológicos
– Devido às características hidrogeológicas do Planalto de Poços de Caldas e à presença histórica de atividades nucleares na região, a avaliação ambiental não deveria ser realizada de forma isolada por empreendimento.
– Há interesse na produção de estudos regionais de impactos cumulativos e sinérgicos que considerem a expansão simultânea de múltiplos projetos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e o equilíbrio dos recursos hídricos.
– É crucial elaborar balanços hídricos aprofundados, mapeando as demandas de água e a eficiência das tecnologias de lixiviação e tratamento de efluentes, além de garantir a geração de drenagem ácida de mina – DAM. - Ciência, Tecnologia, Inovação e Agregação de Valor
– Avanço na implantação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras (Citar), proposto pela Unifal-MG e IFSULDEMINAS para funcionar como um centro público e independente de monitoramento socioambiental, apoio à formulação de políticas, dados georreferenciados e capacitação de recursos humanos.
– Engajamento da rede nacional de pesquisa, envolvendo institutos como CDTN/CNEN e CETEM, ao lado das universidades públicas, no desenvolvimento e aprimoramento de rotas tecnológicas de extração e refino mais limpas e eficientes. - Política Mineral e Regulação
– Defende-se a edição de uma Lei Complementar que garanta à Agência Nacional de Mineração (ANM) o acesso direto às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), contando com a atuação integrada da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) para combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
– Estabelecer regras claras para a definição da base de cálculo e do ponto de incidência da CFEM, utilizando as codificações da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para diferenciar com precisão o beneficiamento mineral da industrialização.
– Propõe-se a elevação e o realinhamento das alíquotas da CFEM como instrumento de justiça fiscal e reequilíbrio das receitas dos municípios afetados, salvaguardando também a capacidade operacional do órgão regulador por meio da garantia do não contingenciamento dos 7% da arrecadação destinados por lei à ANM, assegurando assim a continuidade e a eficácia das ações de fiscalização minerária no país. - Compatibilização com Vocações Econômicas Locais e Sustentabilidade
– Deve-se desenhar estratégias que assegurem a convivência sustentável entre a atividade minerária e os setores da agricultura familiar, da vitivinicultura, do turismo e das estâncias hidrominerais. Para tanto, é recomendado o uso de instrumentos econômicos, tributários e regulatórios que direcionem parcelas da arrecadação e dos investimentos privados diretamente para a recuperação e conservação dos ecossistemas locais, para o fortalecimento da gestão hídrica e para a melhoria dos serviços públicos nos municípios impactados.
