O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Educação (SEE/MG), a partir do ano letivo de 2025, que se inicia em 10 de fevereiro, implementará novas diretrizes que proíbem a utilização de celulares em salas de aula, intervalos e recreios. Esta decisão atende à Lei Federal nº 15.100/2025 e visa promover um ambiente escolar mais propício ao aprendizado. Sancionada recentemente, a Lei estabelece diretrizes para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas e recreios, exceto em situações de necessidade ou garantia de direitos fundamentais.
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Nos primeiros anos do ensino fundamental, os alunos não poderão levar celulares para a escola. Para os estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio, o uso dos dispositivos será restrito a situações pedagógicas específicas, sempre com a orientação dos professores. O objetivo dessas novas normas é aprimorar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, incentivando a concentração nas atividades escolares e a interação entre os estudantes. Em caso de descumprimento, os alunos receberão advertências e os responsáveis serão informados.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, destaca a relevância do envolvimento das famílias nesse processo. “É essencial que os pais entendam e apoiem essa mudança para evitar impactos negativos na saúde mental e favorecer o crescimento dos alunos”, afirma.
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) divulgou dois guias, um para as redes de ensino privada e outro para as escolas estaduais e municipais, com orientações sobre a aplicação das novas regras, garantindo que cada instituição tenha autonomia para adaptá-las à sua realidade, sempre respeitando a legislação.
Fonte: Agência Minas
