Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil. A medida é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com o Módulo Impedidos desde outubro de 2025.
O bloqueio atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a adoção de mecanismos para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line. O objetivo é reduzir os impactos financeiros sobre famílias em situação de vulnerabilidade e prevenir danos relacionados à saúde mental.
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Entre os beneficiários atingidos pela medida estão participantes do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e funciona por meio do cruzamento automático de informações, como CPF e dados cadastrais do usuário. Quando uma pessoa impedida tenta criar uma conta, o cadastro é negado em tempo real. Nos casos em que a conta já existe, a operadora tem até três dias para encerrá-la e devolver integralmente o saldo disponível ao usuário.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Sigap é a principal plataforma de regulação e fiscalização do mercado de apostas no país, processando cerca de 500 milhões de registros por dia. O bloqueio ocorre de forma totalmente automatizada, sem intervenção manual, e não gera penalidades adicionais para usuários ou empresas licenciadas.
