O governo de Minas Gerais, por meio do secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, autorizou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23) que 218 cidades que estão na onda verde do Minas Consciente podem retomar aulas presenciais no ensino básico – que contempla a educação infantil, a fundamental e o Ensino Médio – a partir do próximo dia 5. A presença não será obrigatória. São 180 cidades das que estão habilitadas a retomar o ensino que aderiram ao programa.
Cidades que estão na onda amarela do programa de combate à pandemia de coronavírus – que são 578 – podem retomar o ensino nos níveis de graduação, pós-graduação e cursos livres. Conforme Amaral, o anúncio deriva de um protocolo que está “sendo feito há mais de três meses”.
“O foco principal é prevenir a transmissão e garantir a segurança de estudantes e professores. Nos chama muito atenção a saúde física e mental, principalmente dos estudantes. Falta de contato pessoal com outros colegas, falta de espaço em casa. Atinge estudante e a família”, afirmou o secretário.
Haverá um protocolo para retorno gradual do ensino com “limitadores de segurança, regras de afastamento (de alunos e professores em caso de) de surtos (de Covid-19)”.
O Estado garante que respeitará a autonomia municipal e que o retorno às aulas não é obrigatório, apenas permitido. “Não indica obrigação de retomada das aulas. Haverá protocolos rígidos. Municípios podem optar por serem mais restritivos ainda”, conclui Amaral.
“Nossa recomendação é que seja respeitado o direito das famílias de não levar as crianças para a sala de aula”, pontuou o secretário-geral do Estado, Mateus Simões (Novo).
Participaram do anúncio, também, a secretária de Estado de Educação (SEE), Julia Sant’Anna, e o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio.
MINAS CONSCIENTE ABRANGE 646 CIDADES
No Estado, 646 cidades aderiram ao programa Minas Consciente – o que representa 75% dos 853 municípios mineiros. A onda verde contempla 218 cidades, conforme planilha atualizada pelo governo estadual nesta quarta-feira, das quais 180 fazem parte do programa.
Em relação às macrorregiões, há orientação para que a Norte, o Triângulo do Sul, a Oeste e a Centro-Sul estejam contempladas no nível mais brando de risco. A onda amarela contempla 578 municípios – das quais 434 aderiram ao Minas Consciente. Não há nenhuma cidade no patamar vermelho do programa atualmente.
O Executivo autoriza, nesses locais, estas atividades:
- Atividades artísticas, como produção teatral, musical e de dança e circo;
- Cinemas;
- Feiras, congressos, exposições, filmagens de festas, casas de festas, bufê;
- Parques de diversão, discotecas, boliches, sinuca;
- Bares com entretenimento (shows e espetáculos);
- Serviços de colocação de piercings e tatuagens.
Escolas e instituições de educação de Minas Gerais suspenderam aulas e atividades presenciais há pouco mais de seis meses. Elas foram obrigadas a aderir a um sistema remoto de aprendizagem a distância.
QUEDA DE BRAÇO NA JUSTIÇA
Municípios mineiros que não aderiram ao programa estadual Minas Consciente não estão mais obrigados a cumprirem as normas de isolamento social determinadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A decisão foi cassada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nessa terça-feira. O decano considerou a medida firmada em julho deste ano como “inconstitucional”.
A decisão de Moraes atende a pedidos de, pelo menos, duas prefeituras do estado: Coronel Fabriciano, no leste de Minas Gerais, e Poço Fundo, no Sul.
No 9 de julho, o TJMG determinou que os municípios que não aderissem ao plano de flexibilização, cumprissem normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública imposto pela pandemia de coronavírus.
A decisão veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) teve como base a Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos.
No documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, o MPMG orientou que os municípios que decidiram voluntariamente pela abertura progressiva das atividades econômicas pudessem aderir ao plano, porém, caso não o fizessem, essas prefeituras deveriam seguir as normas estaduais.
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