A Secretaria de Serviços Públicos informou que os Agentes de Postura da Prefeitura intensificarão a fiscalização contra abusos e perturbação do sossego público, começando neste fim de semana (17), em bares, restaurantes e outros estabelecimentos noturnos que oferecem entretenimento com música. A fiscalização permanecerá até que a situação seja totalmente regularizada.
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Segundo o secretário Celso Donato, a orientação inicial para o agentes é notificar o comércio irregular e, caso a legislação em vigor continue sendo descumprida, será lavrado auto de infração e multa. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (16), no Centro Administrativo. Ele informou que a Prefeitura tinha certa tolerância, em respeito ao trabalho dos músicos, mas relatou que há diversas reclamações em relação às atividades de alguns estabelecimentos, que mantêm essa prática ilegal há alguns anos.
O secretário lembrou que a Câmara de Vereadores fez pedidos solicitando informações sobre o assunto e também sobre boletins de ocorrência (B.O.) registrados pela Polícia Militar, com denúncias de excessos em eventos artísticos realizados em locais públicos e em horários inapropriados. Em um registro recente da Secretaria, as queixas apontavam para eventos realizados nas calçadas da Rua XV de Novembro e na área central. O secretário ressalta que a medida tomada é necessária, mas também enfatiza que os proprietários dos estabelecimentos comerciais devem seguir as regras, a fim de manter o respeito às normas do Código de Posturas Municipais.
Participaram da reunião o secretário de Serviços Públicos, Celso Donato; o adjunto, Miguel Salles; Cláudio Terra (diretor de Fiscalização e Posturas); Flávio Ortega (fiscal); Marcelo Gabião Bastos (diretor da GCM) e o Tenente Pirrony (Comandante do 1º Pelotão da 162ª Cia. PM). Também estiveram presentes agentes da GCM e do Demutran.
