A Justiça Eleitoral de Belo Horizonte autorizou, nesta quarta-feira, 26, a soltura do ex-funcionário da Prefeitura de Poços de Caldas, Hugo Ribeiro Rego, de 48 anos.
A liberdade foi concedida a pedido da defesa e acatada pelo juiz da Zona Eleitoral Especializada. Segundo a decisão, os requisitos que justificavam a prisão preventiva não estão mais presentes, motivo pelo qual o magistrado determinou a expedição imediata do alvará de soltura. A decisão destacou ainda que a medida não tem relação com colaboração premiada.
Competência definida pelo STJ
Em outra frente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o caso será julgado pela Justiça Eleitoral de Poços de Caldas, após conflito de competência entre o juízo eleitoral e a 2ª Vara Criminal. A Corte apontou que o inquérito revelou indícios de possíveis ilícitos eleitorais relacionados ao principal investigado, o que motivou a transferência. Como o processo tramitava sob sigilo, o STJ não detalhou a natureza desses supostos crimes.
Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral conduzir as investigações, receber eventuais denúncias e julgar fatos que tenham conexão com a legislação eleitoral.
Denúncia do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou Hugo Rego e sua filha, de 26 anos, por suspeita de participação em fraudes envolvendo a oferta de lotes no Distrito Industrial. Segundo a denúncia, Rego se apresentava como responsável por um programa de doação de terrenos e exigia pagamentos de empresários interessados. Para isso, teria utilizado documentos falsificados que simulavam decisões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial.
A soltura autorizada pela Justiça não interfere na continuidade das investigações nem no andamento do processo, que segue agora sob competência eleitoral.
Segundo as investigações, o prejuízo às vítimas ultrapassa R$ 380 mil, com relatos de pagamentos via Pix, cheques e depósitos. Uma parte relevante dos valores teria sido transferida diretamente para a conta da filha do acusado, que responde em liberdade por corrupção passiva. Hugo foi preso em 13 de agosto.
O MP acusa os envolvidos pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e corrupção passiva, além de pedir o ressarcimento dos valores e indenização por danos morais coletivos.
Operação continua em andamento
A operação que apura o caso, denominada “Castelo de Cartas”, foi desencadeada pela Polícia Civil da cidade, através da chefia do delegado Cleyson Brene, e segue em andamento para identificar se há outras pessoas envolvidas na suposta rede de fraudes.
