Empresas privadas que possuem 100 ou mais funcionários têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar informações sobre salários, remunerações e critérios de carreira. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
A atualização deve ser feita obrigatoriamente pelo Portal Emprega Brasil, na área destinada aos empregadores, com acesso por meio da conta Gov.br. Entre as informações solicitadas estão dados sobre a remuneração média de homens e mulheres, planos de cargos e salários e medidas relacionadas à diversidade e ao apoio à parentalidade.
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As empresas que não realizarem a atualização duas vezes por ano podem receber multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos.
O relatório é previsto pela Lei da Igualdade Salarial, de 2023, que estabelece a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou realizam trabalho de igual valor. O documento também permite analisar a presença de homens e mulheres em cargos de chefia e possíveis diferenças relacionadas a outros fatores.
Depois que o relatório for elaborado pelo Ministério do Trabalho, as empresas deverão divulgá-lo em canais de fácil acesso, como sites ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.
Caso seja identificada desigualdade salarial, a empresa deverá elaborar um plano de ação com medidas, metas e prazos para reduzir as diferenças.
Segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho em abril, as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado brasileiro, considerando os dados de cerca de 53 mil empresas.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal validou a legislação e considerou constitucionais as regras relacionadas à transparência e à igualdade salarial.
