Foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (17) o comunicado de alteração das datas do Edital de Chamamento Público n° 11/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social, que visa à seleção de projetos, ações e serviços de proteção integral de crianças e adolescentes do município, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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As Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em participar do edital devem realizar a inscrição e encaminhar toda a documentação exigida até 16 horas do dia 19 de janeiro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/y6MR6kjrRwXAoQdd7. A sessão pública de análise e julgamento das propostas será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo, às 9 horas do dia 22 de janeiro.
Constitui objeto do edital de Chamamento Público a seleção de até 15 Organizações da Sociedade Civil (OSC) constituídas na forma da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº. 12.887/19, devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) há pelo menos um ano, para a execução, em regime de parceria, de projetos consistentes em ações que abranjam projetos e serviços que visem promover proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e adolescente em Poços de Caldas, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente.
Os projetos podem abranger temáticas como primeira infância, crianças, adolescentes, medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, ensino profissionalizante e capacitação, saúde mental, nos eixos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial – Média Complexidade e Alta Complexidade, Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura.
Confira o Edital aqui
