A apuração de possíveis irregularidades no pagamento de horas extras no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) evoluiu para a fase de inquérito policial. Fontes ligadas ao jornalismo da Onda Poços, confirmam que há uma investigação em andamento, entretanto a Polícia Civil não respondeu se houve ou não a instauração de procedimentos policiais para apurar as denúncias.
Por parte do Ministério Público de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Poços de Caldas foi comunicada que a notícia de fato relacionada à apuração sobre o pagamento de horas extras no departamento evoluiu para a fase de inquérito civil, e não inquérito policial.
Embora a decisão do MPMG não tenha natureza criminal, trata-se de um procedimento com peso equivalente no âmbito da responsabilização por eventuais irregularidades, especialmente na esfera administrativa e coletiva.
As apurações sobre as horas extras no DMAE tiveram início após o surgimento de indícios de inconsistências nos pagamentos realizados a servidores da autarquia.
Um dos exemplos envolve um servidor da função de roçador que teria registrado mais de 200 horas extras em apenas um mês. Em ocasiões anteriores, levantamentos também apontaram o caso de um servidor com salário-base de R$ 1.880 que teria recebido mais de R$ 25 mil em um único mês, já incluídos os adicionais.
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Desde então, diferentes medidas administrativas e investigativas foram adotadas. Entre elas, a própria autarquia instaurou sindicâncias internas e processos administrativos para verificar possíveis irregularidades no pagamento e no recebimento de horas extras, abrangendo períodos que vão de 2019 a 2025.
Também foi criada uma comissão de sindicância para investigar os casos em âmbito mais amplo, incluindo a contratação de auditoria e a análise de dados funcionais e financeiros dos servidores. Em alguns casos, medidas como a suspensão de horas extras e a possibilidade de abertura de processos administrativos disciplinares foram mencionadas como desdobramentos das apurações internas.
DMAE nega inquérito policial
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (16). Segundo o órgão, não há inquérito policial em andamento.
O DMAE disse também que o procedimento em curso ocorre dentro da normalidade institucional e visa apenas o esclarecimento dos fatos.
Na nota, o departamento afirma ainda que, caso haja eventual instauração futura de inquérito policial, a autarquia se coloca à disposição para colaborar integralmente com as autoridades competentes, reiterando compromisso com a legalidade e a transparência administrativa.
