A Prefeitura de Poços de Caldas está com inscrições abertas para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita a regularização de débitos tributários em condições especiais. A iniciativa inclui impostos como IPTU e ISS e garante descontos expressivos em multas e juros, com opções que vão desde o pagamento à vista até o parcelamento em 60 vezes.
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Quem optar pelo pagamento integral da dívida terá 95% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar os valores, com descontos progressivos:
12 parcelas: 85% de desconto
24 parcelas: 75% de desconto
36 parcelas: 65% de desconto
48 parcelas: 50% de desconto
60 parcelas: 40% de desconto
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 137,50 (25 UFMs). A adesão ao programa deve ser feita em até seis meses, e os contribuintes que optarem por esta oportunidade não poderão participar de novos Refis pelos próximos três anos.
Segundo o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, a medida não apenas beneficia os cidadãos que desejam quitar seus débitos, mas também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal e para o equilíbrio das contas públicas.
O atendimento é realizado pela Divisão da Dívida Ativa, localizada no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3697-5135 ou pelo e-mail [email protected]
