Na tarde desta quarta-feira (13), um comerciante foi preso em Poços de Caldas durante uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Militar, no âmbito da operação Fumus Iuris. O estabelecimento foi autuado por comercializar cigarros eletrônicos — cuja venda é proibida no Brasil — e roupas com indícios de falsificação e importação irregular.
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Durante a fiscalização, foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias, incluindo 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências. Segundo a Receita Federal, os produtos de vestuário apresentavam sinais de falsificação, sendo oferecidos como originais, o que caracteriza possível engano ao consumidor.
A venda, importação e divulgação de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Anvisa desde 2009. O uso desses produtos é considerado um risco à saúde pública, por conterem substâncias tóxicas associadas a doenças respiratórias, cardiovasculares e neurológicas.
O responsável pelo estabelecimento responderá por crimes de contrabando, descaminho e outros delitos relacionados. As mercadorias foram apreendidas, o CNPJ da empresa será suspenso e a prefeitura será comunicada para possível cassação do alvará de funcionamento.
A Receita Federal destacou que a operação Fumus Iuris continuará nos próximos meses, com o objetivo de coibir o comércio ilegal no país. A Polícia Militar de Minas Gerais também segue atuando de forma estratégica para garantir a segurança das ações e o cumprimento das medidas legais.
