O processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Poços de Caldas para o biênio 2026-2028 entrou em uma nova fase. A relação de candidatos e delegados inscritos foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (8), dando início aos prazos previstos no cronograma eleitoral.
Conforme o calendário divulgado pelo Conselho, o período para apresentação de impugnações segue aberto até o dia 16 de junho. Já os recursos poderão ser protocolados até 22 de junho.
A lista definitiva dos candidatos e delegados aptos a participar do processo eleitoral deverá ser publicada em 24 de junho, também por meio do Diário Oficial do Município.
A eleição está marcada para o dia 30 de junho, das 9h às 17h, na sede do CMAS, localizada na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal de Poços de Caldas.
O processo de votação será realizado de forma secreta, por meio de cédulas específicas. Cada delegado credenciado poderá escolher até dois representantes das entidades e organizações de assistência social.
De acordo com as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral, a apuração dos votos será iniciada imediatamente após o término do processo de votação.
A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em Assembleia Geral, após o encerramento do atual mandato, que se encerra em 16 de julho de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social é formado por 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. A composição é dividida de forma paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, com seis vagas destinadas a cada segmento.
Entre os representantes da sociedade civil estão integrantes dos usuários da assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representantes de entidades e organizações que atuam na área.
Qual é a função do CMAS?
O Conselho Municipal de Assistência Social desempenha papel estratégico na definição e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência social no município.
Entre suas atribuições estão a definição de prioridades e diretrizes da Política Municipal de Assistência Social, além da fiscalização, acompanhamento e avaliação dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial. O órgão também participa da formulação de estratégias e do controle da execução das ações desenvolvidas na área.
