Dois estabelecimentos foram autuados durante uma ação conjunta de fiscalização realizada na segunda-feira (29) em pontos de venda de fogos de artifício em Poços de Caldas.
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Segundo o Corpo de Bombeiros, a fiscalização contou com a participação do Procon Municipal, da Fiscalização de Posturas, além do apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Durante as vistorias, foram verificadas as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelos bombeiros, bem como o respeito à lei municipal que proíbe o comércio, a soltura e o uso de fogos de artifício com estampido no município.
Além das autuações aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, o Procon Municipal lavrou três termos de visita e determinou a interdição da venda de produtos irregulares em um estabelecimento. Segundo os órgãos envolvidos, as fiscalizações devem prosseguir ao longo da semana, com ações preventivas voltadas à proteção do consumidor e ao cumprimento das normas legais.
A legislação, que alterou o Código de Posturas de Poços de Caldas, tem como objetivo proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, além de reduzir riscos de acidentes que possam causar incêndios, explosões ou outros danos à saúde e à segurança da população.
As instituições reforçam a importância da conscientização da população, orientando que a utilização de fogos se restrinja aos artefatos de efeito apenas luminoso, sem emissão de estampidos. Denúncias sobre a venda ou soltura irregular de fogos de artifício podem ser registradas no site da Prefeitura de Poços de Caldas, inclusive de forma anônima.
