Com a aproximação das eleições de 2026, eleitores e estabelecimentos comerciais devem ficar atentos às regras relacionadas ao funcionamento no dia da votação e à comercialização de bebidas alcoólicas em Minas Gerais.
Segundo informações divulgadas pelo Sindicomércio de Poços de Caldas, o dia da eleição não é considerado feriado nacional. A mudança ocorreu após a Emenda Constitucional nº 16/1997, que estabeleceu a realização das eleições aos domingos. Com isso, deixou de ser aplicável a previsão do artigo 380 do Código Eleitoral, que considerava o dia da eleição como feriado.
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Funcionamento das empresas
As empresas que permanecerem em funcionamento no dia da eleição devem garantir aos empregados condições e tempo adequados para que possam se deslocar até o local de votação e exercer o direito ao voto.
A medida busca assegurar que a jornada de trabalho não impeça ou dificulte a participação dos trabalhadores no processo eleitoral.
Venda de bebidas alcoólicas
Em Minas Gerais, não haverá Lei Seca durante as eleições de 2026, de acordo com as informações do Sindicomércio de Poços de Caldas.
Dessa forma, bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos regularmente autorizados poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o período eleitoral.
As regras apresentadas pelo Sindicomércio de Poços de Caldas se referem especificamente às eleições de 2026 e ao funcionamento do comércio e à venda de bebidas alcoólicas no estado de Minas Gerais.
