A Secretaria Municipal de Promoção Social comunica a reabertura do Edital de Chamada Pública 001/2021, cujo objetivo é a convocação dos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular para sorteio de lotes remanescentes do loteamento Vila Matilde, na zona sul.
O período de inscrições será reaberto nesta terça-feira (13) e segue até 7 de maio. Por conta das medidas de enfrentamento da Covid-19, os interessados em participar do edital deverão, OBRIGATORIAMENTE, agendar o atendimento pelo telefone 3697-2278. Por dia, serão feitos até 19 agendamentos. Apenas os interessados que estiverem agendados serão atendidos.
O edital visa selecionar candidatos inscritos no Plano Municipal de Habitação, que tenham interesse para concessão de lotes subsidiados pelo programa habitacional do município, para autoconstrução com recursos próprios, ou seja, sem a concessão de cesta básica de materiais de construção.
Serão disponibilizados 31 lotes de terrenos remanescentes no loteamento popular Vila Matilde, com reserva de 5% por cento para atendimento ao grupo de idosos e 5% para grupo de pessoas com deficiência.
Quem pode participar
Podem participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular, que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
a) renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de cinco anos em Poços de Caldas, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de três anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Cronograma
Inscrições: 13/04 a 07/05
Publicação da listagem das pessoas aptas a participar do sorteio: 17/05
Prazo para recursos: 21/05 a 24/05
Análise dos recursos: 25/05 a 31/05
Publicação final dos participantes do sorteio: 07/06
Sorteio dos lotes: 11/06.
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