Funcionários dos cartórios podem monitorar violência patrimonial contra idosos e acionarem a Polícia durante a pandemia de covid-19. A medida faz parte da Campanha nacional Cartório Protege Idosos.
Procedimentos que envolvam antecipação de herança, venda de imóveis, movimentações bancárias e de benefícios e qualquer caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso, não passarão desapercebidos pelos funcionários dos cartórios. Ao perceberem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, foi sugerida a aplicação de medidas preventivas no intuito de coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O Judiciário fiscaliza os cartórios.
De acordo com os dados divulgados pela pasta, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ.
Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão. O número para denunciar a violência é o Disque 100.
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