A Câmara Municipal de Poços de Caldas aborda nesta terça-feira,19, o Projeto de Lei nº88/2022 que obriga os supermercados e similares a terem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.
O projeto é de autoria do vereador Wellington Alber Guimarães. Se aprovado, cada estabelecimento deverá manter a quantidade mínima estabelecida de acordo com o número de caixas; sendo um carrinho para supermercado e similares que possuam entre 05 e 10 caixas, dois carrinhos para estabelecimentos que tenham entre 11 e 20 caixas, três para estabelecimentos que tenham entre 21 e 50 caixas e quatro carrinhos para supermercados e similares que possuam 51 caixas ou mais.
Segundo o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei, será multado em 30 UFM por carrinho de compra não adaptado, 60 UFM por carrinho de compra não adaptado em caso de reincidência.
“Pensando, na melhoria da acessibilidade voltada às pessoas em supermercados é uma questão de respeito ao consumidor. Nem todos os supermercados e congêneres estão preparados para receber clientes com algum tipo de necessidade específica. Mais que um projeto arquitetônico, a acessibilidade tem objetivo de propiciar uma sociedade mais igualitária. É a garantia de transição a todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida por espaços públicos ou privados, sem a presença de nenhuma barreira arquitetônica. A projeção ou adaptação de espaços adaptados é, portanto, um serviço de inclusão social”, justifica o autor do projeto.
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