A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira, dia 2, às 15h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta está em tramitação na Casa e altera a Lei Complementar nº 111/2010, que trata da organização das empresas DME. A audiência pública será realizada para atender à Lei Orgânica do Município.
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O projeto propõe dispensar a exigência de leilão para a comercialização varejista de energia elétrica pela DME Energética S.A. – DMEE. De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração busca possibilitar que a empresa atue no mercado livre de energia em condições de igualdade com outros agentes do setor, diante da ampliação da possibilidade de escolha dos consumidores sobre seus fornecedores de energia elétrica. Foram convidados para a audiência representantes das empresas DME e do Poder Executivo, além de demais interessados na discussão da proposta.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo o acesso da população às discussões.
Durante os trabalhos, os interessados também poderão encaminhar perguntas e sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800.
