A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município entre 2020 e 2024 será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada nesta terça-feira (23) pela Câmara Municipal de Poços de Caldas.
O pedido de abertura da CPI foi assinado pelos 15 vereadores da Casa e aprovado pelo presidente do Legislativo, vereador Douglas Eduardo de Souza (União). A comissão foi criada com base em indícios de irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, incluindo divergências nos saldos declarados e possíveis descumprimentos de leis municipais.
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Segundo o requerimento, há uma diferença de R$ 32,9 milhões entre os valores informados em demonstrativos oficiais e os extratos bancários de 2024. Enquanto o balanço oficial indicava R$ 36 milhões disponíveis no fundo, os extratos bancários registravam pouco mais de R$ 3 milhões.
Os parlamentares também questionam a falta de documentos que comprovem a devolução de recursos do Fundeb que teriam sido transferidos para outras fontes, conforme reconhecido pela Prefeitura. Em reunião realizada no dia 15 de setembro, o secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, foi ouvido pela Câmara, mas, segundo os vereadores, as explicações apresentadas não esclareceram satisfatoriamente as movimentações realizadas em 2023 e 2024.
A CPI terá um prazo inicial de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação, conforme prevê o regimento interno da Câmara. Também está prevista a contratação de auditoria externa para auxiliar nas investigações.
