Dois Projetos de Lei, relativos ao tema Educação, serão discutidos em uma audiência pública da Câmara, na próxima quarta-feira (16), a partir das 15h.
As matérias, em análise pelas Comissões Permanentes, tratam da Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar e da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu artigo 73-A, a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de matérias que versem sobre o tema “Atenção relativa à criança e ao adolescente”. Dessa forma, antes da votação em Plenário, os projetos devem ser levados ao conhecimento da população para debate e sugestões.
Um dos projetos, de autoria do Poder Executivo, trata da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no CADÚNICO e professores da rede de ensino de escolas públicas, localizadas no município de Poços de Caldas. A matéria decorre de um Anteprojeto de Lei encaminhado à Prefeitura por todos os vereadores.
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