Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas nesta terça-feira, 30, o projeto de lei 0032/2023 sobre revisão geral e do reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O PL foi aprovado por 8 votos favoráveis e 05 contrários. Entre os vereadores que votaram contra estão Luzia Martins, Diney Lennon, Lucas Arruda, Silvio de Assis e Tiago Braz. A favor votaram Welington Paulista, Kleber Silva, Wilson Rodrigues, Regina Cioffi, Flávio Togni de Lima e Silva, Ricardo Sabino, Roberto Santos e Claudiney Marques.
O projeto visa conceder a revisão anual das remunerações e subsídios de todos os agentes públicos municipais, incluindo o prefeito, com um aumento de 5,79%. Percentual que é destinado a recompor as perdas salariais com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a partir de 1° de abril de 2023. Já para os secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, a proposta de reajuste é de 28,6%.
Além disso, o projeto também prevê um reajuste de 2% na remuneração dos empregados públicos municipais, assim como nos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1° de abril de 2023, como um aumento real.
No que diz respeito à revisão anual dos subsídios dos secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, o projeto de lei oferece algumas justificativas. De acordo com o projeto, a última revisão desses subsídios ocorreu em 2016, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2015. Desde então, a remuneração dos secretários municipais está defasada, sendo o único cargo do funcionalismo municipal que não teve o devido reajuste para compensar as perdas salariais. Além disso, eles sofreram uma redução espontânea de 10% em seus subsídios ao longo de quatro anos, de 2017 a 2020, gerando uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito e na sequência publicado no Diário Oficial do Município.
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