A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou no final da noite desta terça-feira (16), após longas horas de discussão em plenário, o projeto de lei de autoria da Secretaria Municipal de Governo, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo do município. Com a medida, o valor da tarifa de ônibus será reduzido de R$ 6 para R$ 5.
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O texto aprovado prevê o repasse de até R$ 15 milhões, distribuídos ao longo de 12 meses, à concessionária responsável pela operação do sistema. Os pagamentos serão mensais e definidos com base no cálculo tarifário elaborado pelo Poder Executivo, com o objetivo de custear parte da operação e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As discussões se estenderam até às 23 horas. Votaram contra o projeto os vereadores Diney Lenon (PT), Tiago Mafra (PT) e Marcus Togni (REPUBLICANOS). A maioria dos vereadores, no entanto, acompanhou o entendimento de que o subsídio é necessário para evitar um novo aumento da tarifa e assegurar a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.
Além da redução no valor da passagem, a nova legislação impõe uma série de obrigações operacionais à concessionária. Entre elas estão o aumento da quilometragem média mensal para, no mínimo, 408 mil quilômetros rodados, a ampliação da oferta de viagens do Sistema de Transporte Especial, a manutenção do meio passe universitário e a garantia de gratuidade aos atiradores do Tiro de Guerra.
O projeto também estabelece mecanismos de transparência na execução do subsídio. Mensalmente, deverão ser divulgados, por meio de portaria, os valores repassados à concessionária, a receita obtida com o serviço, o número de viagens realizadas e os dados da bilhetagem eletrônica. A apuração e a divulgação dessas informações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Fonte: SulMinasTV
