Foi aprovado pela Câmara de Poços de Caldas o Projeto de Lei n. 111/2021 que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro de fornecedores. A proposta, de autoria dos vereadores Wellington Paulista (UNIÃO), Luzia Martins (PDT), Regina Cioffi (PP) e Sílvio Assis (MDB), obriga as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material para a reciclagem, que exercem atividade de recuperação e que operam como comércio de ferro velho ou sucatas a manterem registros que confirmem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral.
De acordo com a proposição, as empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação do seu respectivo endereço. Os registros deverão conter, também, a descrição do que foi comprado, a quantidade e a data da compra. Entre os materiais, além dos fios, devem ser comprovados: arames, peças, placas, tubos e outros do gênero (aço, cobre, alumínio ou ferro).
Com a nova lei, as empresas que descumprirem a medida ficarão sujeitas a algumas penalidades, sendo elas advertência, multa e cassação do alvará de licença. A norma entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial do Município.
O Projeto de Lei 111/2021, aprovado pelos vereadores, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
