A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o recebimento de denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior. A deliberação ocorreu em plenário e refere-se exclusivamente à aceitação da denúncia para abertura do procedimento formal, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 (artigo 4º, incisos VII e VIII).
O resultado da votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários, sem abstenções, totalizando 14 votos. Com a maioria simples, a denúncia foi oficialmente recebida pelo Legislativo e seguirá os trâmites legais para apuração dos fatos.
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A denúncia foi apresentada pelo vereador Tiago Mafra (PT) e descreve atos que, em síntese, apontam para a indicação e a manutenção, no comando da DME Poços de Caldas Participações S.A., de um nome que teria sido considerado inapto e impedido por critérios legais e de governança. Segundo o documento, o indicado seria o ex-prefeito Sérgio Azevedo, apontado como padrinho político do atual chefe do Executivo. A peça sustenta possível afronta às exigências de qualificação técnica e às vedações previstas na Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), além de incompatibilidades com requisitos da legislação municipal e com práticas de governança da empresa.
Em suas redes sociais, o Prefeito Paulo Ney publicou um vídeo sobre o assunto e comentou: “Eu sou a favor da democracia e acredito que as mudanças na política devem acontecer mesmo, mas de forma democrática nas urnas e não da forma que estão tentando fazer”.
Por ser o autor da denúncia, o vereador Tiago Mafra ficou impedido de participar da votação sobre o recebimento do documento. Em seu lugar, foi convocada a suplente Cacá D’Arcádia para exercer o voto na sessão.
Com a aprovação do recebimento, o processo seguirá para as fases subsequentes previstas na legislação, que incluem instrução processual, oitivas e demais deliberações em sessão posterior, assegurando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório.
