Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, o Projeto de Lei nº 23/2026, que trata da retirada de medicamentos, em farmácias particulares, daqueles que por algum motivo se encontram indisponíveis na rede municipal de assistência farmacêutica. O PL passou pelas Comissões da Casa Legislativa, recebeu pareceres das assessorias e foi votado na Sessão Ordinária da terça-feira, 11, sendo aprovado por 12 votos.
De acordo com o texto, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, estabelecendo mecanismos para que a falta momentânea de determinado produto na rede municipal não interrompa o tratamento dos pacientes.
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Entre as medidas previstas estão a divulgação dos locais de fornecimento, o monitoramento constante dos estoques e a utilização de canais digitais para facilitar o acesso às informações. A proposta também prevê que as farmácias interessadas em participar do programa deverão atender aos critérios técnicos e operacionais que poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo, incluindo mecanismos de controle, fiscalização e auditoria. Além disso, o fornecimento dos medicamentos deverá observar procedimento licitatório, conforme a legislação vigente.
Outro ponto estabelecido no projeto é que a autorização para retirada de medicamentos na rede privada somente poderá ser emitida mediante declaração formal expedida por farmacêutico responsável da rede municipal de saúde ou pela Farmácia Municipal, atestando a indisponibilidade temporária do medicamento na rede pública. A vereadora ressalta ainda que a iniciativa está associada à necessidade de aprimorar a gestão dos estoques, evitando que pacientes sejam surpreendidos pela falta de remédios nas unidades de saúde.
O PL é de autoria da vereadora Pastora Mel (UNIÃO). Ao defender a matéria, a parlamentar afirmou que o município também precisa avançar no controle e monitoramento dos medicamentos disponíveis. “Nosso objetivo é que ninguém em Poços de Caldas precise interromper um tratamento por falta de medicamento: queremos mais organização, informação e, principalmente, acesso para quem precisa”, disse a parlamentar. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo
