O município de Caldas, em Minas Gerais, aprovou a certidão que autoriza o processo de uso e ocupação do solo para a exploração de terras raras. A certidão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e se refere a uma das empresas interessadas na exploração dessas terras na região.
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A emissão da certidão pelo Codema é apenas uma das etapas iniciais do processo de licenciamento, que seguirá com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela análise e emissão da licença ambiental final. A concessão de licenciamento para atividades de exploração de recursos naturais exige uma série de estudos e conformidades ambientais.
A Aliança em Prol da Pedra Branca, uma organização da sociedade civil, apresentou 13 condicionantes para a aprovação da certidão, entre elas, a criação de um fundo para recuperação das áreas a serem exploradas, a garantia anual do uso das terras raras para fins pacíficos, e a proibição do uso das águas das barragens da INB, localizadas nas proximidades. No entanto, todas as condicionantes foram rejeitadas, gerando descontentamento entre os representantes da organização.
Nos últimos dois anos, duas empresas australianas anunciaram a intenção de explorar as terras raras existentes no Planalto de Poços de Caldas. Esses elementos, um conjunto de 17 minerais com propriedades especiais, são essenciais para diversos setores industriais que utilizam ímãs de alta performance para fabricação de motores elétricos, geradores de energia eólica, além de eletrônicos como celulares, computadores e notebooks.
Segundo o diretor da empresa responsável, o procedimento segue o licenciamento mais rigoroso possível, tanto em Minas Gerais quanto no Brasil, com um processo nacionalmente padronizado. Inicialmente, é necessário apresentar um estudo de impacto ambiental, elaborado por uma consultoria independente, que levou cerca de 12 meses para ser concluído, com a participação de aproximadamente 60 profissionais. Esse estudo define as medidas para minimizar os impactos ambientais e, quando isso não é viável, sugere formas de compensação. O diretor ainda destacou que o estudo, que possui cerca de 2.700 páginas, está atualmente sob análise da FEAM.
