Quem trabalhou pelo menos um mês com carteira assinada em 2020, tem direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. Normalmente os pagamentos começam em julho e terminam em junho do ano seguinte. O beneficiário recebe no mês de seu aniversário. Porém, a Caixa anunciou que o pagamento foi adiado.
Segundo o banco, houve uma mudança no calendário devido a decisão do Codefat, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado, em acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é aliviar os cofres do governo, que teve dificuldade de fechar as contas para compor o orçamento 2021 dentro do teto de gastos.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o valor de um salário mínimo, por exemplo.
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