A Prefeitura de Poços de Caldas oficializou o tombamento definitivo da Basílica de Nossa Senhora da Saúde. A medida foi publicada por meio do Decreto nº 15.026, de 7 de julho de 2026, assinado pelo prefeito municipal, e garante proteção legal ao imóvel, considerado um dos principais patrimônios históricos, culturais e religiosos da cidade.
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De acordo com o decreto, o tombamento abrange o imóvel localizado na Praça Monsenhor Faria de Castro, na esquina com as ruas Assis Figueiredo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, no Centro de Poços de Caldas. O bem está registrado sob a matrícula nº 84.317 no Cartório de Registro de Imóveis da comarca.
O documento estabelece que qualquer intervenção na basílica, dentro da área tombada ou em seu entorno, deverá ser previamente autorizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (CONDEPHACT). As intervenções deverão seguir as diretrizes e restrições previstas no Dossiê de Tombamento.
Além da proteção ao edifício, o decreto delimita uma área envoltória ao redor da basílica. Os imóveis inseridos nesse perímetro também passam a estar sujeitos a regras específicas, com o objetivo de preservar o contexto urbanístico e a paisagem do entorno do patrimônio histórico.
A Prefeitura também determinou o envio do decreto ao Cartório de Registro de Imóveis para que sejam realizadas as averbações necessárias nas matrículas dos imóveis abrangidos, garantindo a publicidade e os efeitos legais da medida.
Com a publicação do novo decreto, fica revogado o Decreto nº 13.171, de 28 de novembro de 2019, que tratava anteriormente do processo de tombamento da basílica.
