Ambiente realiza, no próximo dia 20, uma audiência pública para debater questões sobre a lei que autoriza o poder público municipal a proceder a regularização do uso, desmembramentos e edificações em Poços de Caldas. A audiência acontece a partir de 17h, no Espaço Cultura da Urca.
Os interessados em fazer o uso da palavra poderão fazer a inscrição no dia da audiência, pouco antes do início do evento, bastando se dirigir aos organizadores. Ou previamente, enviando a solicitação no e-mail [email protected] ou ainda protocolando ofício na sede da Seplan, localizada à Rua Amazonas, 36, Centro. Também é possível fazer a inscrição pelos telefones 3697-2026 ou 2025. Durante a audiência, cada expositor inscrito poderá se manifestar verbalmente por três minutos, obedecendo a ordem das inscrições.
A participação é aberta a toda comunidade. Para o secretário de Planejamento, Antonio Carlos Alvisi, a participação é importante, neste momento da audiência pública. “Temos uma quantidade significativa de edificações irregulares quanto à construção em si ou quanto ao uso. Então essa será a oportunidade para se regularizarem. Lógico, obedecendo os limites e os parâmetros que esta legislação sobre a regulamentação, estabelece”.
Durante a audiência, haverá, inicialmente, o pronunciamento do poder Executivo e
autoridades. Logo após, a apresentação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, seguida pelo pronunciamento dos inscritos por ordem das inscrições. Ao concluir os pronunciamentos, haverá esclarecimentos quanto às exposições, acolhimento das manifestações, sugestões e contribuições apresentadas.
Após a audiência pública, o projeto de lei será levado para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdurt) e em seguida enviado à Câmara, cumprindo os trâmites legais.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link >> https://chat.whatsapp.com/DlzKvV1sNDALKVDrhb4lA2
