A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, 7, às 14h, no Plenário da Casa, audiência pública para discutir três Projetos de Lei relacionados ao zoneamento urbano, uso e ocupação do solo e à política de meio ambiente. As matérias estão em análise pelas Comissões Permanentes e devem, obrigatoriamente, passar por audiência durante a tramitação.
De autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o Projeto de Lei nº 59/2026 propõe a adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais, denominadas “Cidade-esponja”, com o objetivo de prevenir e controlar enchentes e alagamentos em Poços de Caldas. A proposta prevê a utilização de mecanismos complementares aos sistemas convencionais de drenagem urbana, como pavimentos permeáveis, telhados verdes, jardins de chuva, valas ou trincheiras de infiltração e a reserva de áreas estratégicas para a recepção natural das águas da chuva.
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O PL estabelece, entre seus objetivos, a ampliação de áreas permeáveis para retenção e infiltração das águas pluviais, a redução da sobrecarga dos sistemas de drenagem urbana, o reabastecimento das águas subterrâneas e a melhoria da qualidade da água disponível nos aquíferos. A implementação das medidas deverá considerar o Plano Diretor Municipal, as demais normas urbanísticas e a viabilidade técnica das intervenções.
Também de autoria do vereador Álvaro Cagnani, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 altera a Lei Complementar nº 92/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no município. A iniciativa modifica o Anexo V da norma para incluir o comércio varejista de plantas e flores naturais, correspondente ao código CNAE 47.89-0/02, entre as atividades previstas na legislação de uso do solo.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca corrigir a ausência de previsão específica para essa atividade e adequar a legislação à disposição já existente na própria Lei Complementar nº 92/2007, que trata das floriculturas como comércio local básico.
Já o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe instituir a Política Municipal de Meio Ambiente de Poços de Caldas, estabelecendo diretrizes para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, com atenção a temas como águas termais e minerais, fauna e flora, áreas de preservação, atividade minerária, recursos hídricos e ordenamento territorial.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo o acesso da população às discussões. Interessados em utilizar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail [email protected] até às 18h da segunda-feira, dia 05 de outubro.
Durante os trabalhos, os interessados poderão encaminhar perguntas e sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo permanecerá disponível para consulta.
