Foi aprovada nesta semana, em Poços de Caldas, a lei nº 9.642 que prevê que o atendimento preferencial seja incluído para as pessoas com epilepsia. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira,27.
A lei que incluí o atendimento preferencial para pessoas com epilepsia é de autoria do vereador Douglas Eduardo de Souza.
Quando projeto de lei foi apresentado aos demais parlamentares da Câmara Municipal, em sua justificativa, o vereador argumentou que, o projeto de lei se propunha a oferecer tratamento prioritário aos portadores da doença, uma vez que ela afeta a qualidade de vida do indivíduo. O projeto visa garantir o atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados de Poços de Caldas, com os demais grupos de pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60, anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pessoas que estejam em tratamento oncológico e pessoas com fibromialgia.
A comprovação da condição de autista, de portadores de epilepsia, de estar a pessoa em tratamento oncológico ou de ter fibromialgia, se dará mediante a apresentação de declaração médica ou carteira de identificação que conste as condições.
Sobre a doença
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença acomete cerca de 2% da população brasileira e cerca de 50 milhões de pessoas no mundo. A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se.
Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas relativamente evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise não for tão aparente.
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