A Prefeitura de Poços de Caldas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de coibir práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. O acordo foi assinado após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e estabelece regras rígidas para evitar perseguições, humilhações e transferências injustificadas de funcionários.
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O TAC determina que qualquer atitude caracterizada como assédio moral, incluindo isolamento, intimidação ou discriminação contra servidores, poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração. O valor arrecadado será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entre as principais obrigações assumidas pela Prefeitura estão:
• Proibição de qualquer forma de assédio moral, seja por superiores ou colegas de trabalho;
• Garantia de um ambiente de trabalho digno e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza;
• Vedação ao uso de apelidos ou “brincadeiras” que possam constranger servidores;
• Proibição de transferências injustificadas ou por retaliação;
• Aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
O acordo tem vigência imediata e será fiscalizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e pelo próprio Ministério Público do Trabalho. Caso haja descumprimento, além da aplicação das multas, a Prefeitura poderá sofrer outras sanções legais.
Para o Sindserv, a assinatura do TAC representa um marco na luta sindical e na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. O sindicato reforça que qualquer trabalhador que se sinta vítima de assédio moral deve buscar apoio e denunciar a situação.
