A denúncia contra o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior foi arquivada, após decisão da Câmara Municipal de Poços de Caldas em sessão realizada na tarde desta terça-feira (31).
O arquivamento foi aprovado por maioria dos vereadores, encerrando o processo que poderia resultar na cassação do chefe do Executivo municipal. A decisão ocorreu após o plenário acatar o parecer da Comissão Processante, que concluiu pela ausência de justa causa para o prosseguimento da denúncia.
O processo teve origem em representação apresentada pelo vereador Tiago Mafra, que atribuiu ao prefeito a prática de infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967. As acusações estavam relacionadas à indicação do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo para a presidência da DME Poços de Caldas Participações S.A., além de suposta violação de dispositivo legal e negligência na defesa dos interesses patrimoniais do município.
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A Comissão Processante responsável pela análise foi composta pelos vereadores Rovilson Carlos Gouvêa, Ricardo Sabino e Wellington Guimarães. O parecer pelo arquivamento foi emitido em 18 de março, após a análise da defesa prévia apresentada pelo procurador-geral interino do município.
Com a aprovação do parecer pelo plenário, o processo foi oficialmente encerrado, seguindo o entendimento da comissão e com base no artigo 5º, inciso III, parte final, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Na votação em plenário, estiveram presentes 13 vereadores. O parecer do relator, Ricardo Sabino, foi aprovado com oito votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra o arquivamento os vereadores Aliff Jimenes, Cacá D’Arcádia, Diney Lenon, Meiriele e Tiago Braz. O vereador Flavinho Lima e Silva não esteve presente na sessão.
