O Ministério Público de Minas Gerais comunicou à Câmara Municipal de Poços de Caldas que a notícia de fato relacionada à apuração de possíveis irregularidades no pagamento de horas extras no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) evoluiu para a fase de inquérito policial. A mudança de estágio indica que o caso ultrapassou a análise preliminar inicial e passou a ser investigado com maior aprofundamento pelas autoridades competentes.
As apurações sobre as horas extras no DMAE tiveram início após o surgimento de indícios de inconsistências nos pagamentos realizados a servidores da autarquia.
De acordo com informações apuradas pela Câmara, através de vários parlamentares, entre eles a vereadora Pastora Mel, um dos exemplos envolve um servidor da função de roçador que teria registrado mais de 200 horas extras em apenas um mês. Em ocasiões anteriores, levantamentos também apontaram o caso de um servidor com salário-base de R$ 1.880 que teria recebido mais de R$ 25 mil em um único mês, já incluídos os adicionais.
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Desde então, diferentes medidas administrativas e investigativas foram adotadas. Entre elas, a própria autarquia instaurou sindicâncias internas e processos administrativos para verificar possíveis irregularidades no pagamento e no recebimento de horas extras, abrangendo períodos que vão de 2019 a 2025.
Também foi criada uma comissão de sindicância para investigar os casos em âmbito mais amplo, incluindo a contratação de auditoria e a análise de dados funcionais e financeiros dos servidores. Em alguns casos, medidas como a suspensão de horas extras e a possibilidade de abertura de processos administrativos disciplinares foram mencionadas como desdobramentos das apurações internas.
A transformação da notícia de fato em inquérito policial representa uma etapa mais avançada da investigação. Nessa fase, podem ser realizadas diligências, coleta de provas, oitivas e outras medidas para esclarecer se houve irregularidades ou eventuais ilícitos. O inquérito policial é conduzido pela autoridade policial, com acompanhamento do Ministério Público, e pode subsidiar futuras ações judiciais, caso sejam identificados elementos suficientes.
Até o momento, o caso segue em investigação. Não há decisão final sobre eventuais responsabilidades, e os fatos continuam sendo apurados tanto na esfera administrativa quanto na esfera policial.
Durante entrevista ao Poços em Foco nesta terça-feira, 14, o prefeito Paulo Ney informou que o Município acompanha a apuração por meio da Procuradoria e do Controle Interno e que, caso sejam confirmadas irregularidades, serão avaliadas as medidas a serem adotadas para a responsabilização dos supostos envolvidos.
