O projeto de lei que prevê a redução do valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) em Minas Gerais foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Pela proposta, o valor atual de R$ 135 deve ser reduzido para R$ 50, a partir de 2023.
O projeto original, do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), prevê o fim da taxa de licenciamento. Entretanto, um substitutivo alterou a proposta para redução do valor.
O deputado Roberto Andrade (Patriota), vice-líder do governo Zema na ALMG, explicou que a mudança ocorreu após cálculos feitos pela Secretaria da Fazenda de Minas.
“O governador Zema e a Secretaria da Fazenda precisam agir com muita responsabilidade. Aliás, é o que ele tem feito. Ele não vai sancionar, nem vetar nenhum projeto sem nenhum estudo de legalidade e de capacidade financeira do estado. É muito fácil você votar um projeto que tem um apelo popular muito grande, mas que seja, inclusive, legal, que seja inconstitucional, ou que o caixa do Estado não comporte benefício”, salientou o parlamentar.
Roberto Andrade avalia que o projeto foi aprimorado e explica que, apesar de não existir mais o papel físico do documento do veículo, o Estado ainda tem custos com o licenciamento da frota.
“A proposta é exatamente da redução pelo custo, porque antigamente existia o papel físico, o papel moeda, um papel e esse custo foi reduzido. Então, essa taxa de R$ 135 terá redução em torno de R$ 80, ficando em torno de R$ 50.
Digital
O autor do PL 2.385/2021, Cleitinho Azevedo (PSC) alega que o valor é irregular porque o documento, hoje em dia, é emitido digitalmente, não existindo mais custos para impressão em papel.
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