A Prefeitura de Poços de Caldas informou que está adotando medidas para apurar o incidente de segurança envolvendo a plataforma da EXP Parking, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo no município. A atuação ocorre por meio do PROCON Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com foco na proteção dos consumidores e na apuração de possíveis impactos relacionados aos dados dos usuários.
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Segundo a administração municipal, o caso chegou ao conhecimento da Prefeitura na noite de 7 de julho, após relatos de usuários da plataforma. De acordo com o Executivo, não houve comunicação oficial da concessionária ao poder concedente sobre o incidente, o que motivou a abertura de procedimentos administrativos e a solicitação de esclarecimentos à empresa.
No dia 8 de julho, o PROCON instaurou procedimento para verificar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor. Na mesma data, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes notificou a concessionária responsável pelo estacionamento rotativo, solicitando informações sobre o ocorrido e as providências adotadas.
A Prefeitura informou que a resposta inicial apresentada pela empresa foi considerada insuficiente e, por isso, encaminhou uma nova notificação, concedendo prazo de 24 horas para que a concessionária responda a questionamentos complementares.
Entre as informações solicitadas estão os motivos da demora na comunicação do incidente, quais dados podem ter sido comprometidos, o número de usuários afetados, a comprovação da notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as medidas adotadas para informar os consumidores e as ações implementadas para reforçar a segurança da plataforma.
Medidas adotadas
Como medida preventiva, a Prefeitura determinou a suspensão temporária do aplicativo da concessionária, com utilização de formas alternativas para a prestação do serviço de estacionamento rotativo.
Também foi determinada a implantação do pagamento via Pix, o cancelamento dos Avisos de Irregularidade emitidos a partir de 2 de julho de 2026, a suspensão da emissão de novos avisos até que a segurança da plataforma seja comprovada e o ressarcimento aos usuários que efetuaram pagamentos referentes aos avisos emitidos nesse período.
A administração municipal informou ainda que, caso haja cobrança pela emissão de uma segunda via do cartão bancário em razão do incidente, o valor deverá ser reembolsado pela concessionária.
PROCON orienta consumidores
Embora, segundo a Prefeitura, a empresa tenha informado que não existem indícios de utilização indevida dos dados expostos até o momento, o PROCON recomenda que os usuários adotem medidas preventivas.
Entre as orientações estão acompanhar extratos bancários e faturas do cartão de crédito, ativar alertas de movimentações financeiras, entrar em contato com a instituição financeira para avaliar a necessidade de substituição do cartão, desconfiar de mensagens que solicitem informações pessoais, consultar o sistema Registrato, do Banco Central, e registrar boletim de ocorrência caso identifiquem qualquer indício de fraude.
Consumidores que utilizam o aplicativo do estacionamento rotativo e tenham dúvidas ou percebam movimentações suspeitas podem procurar o PROCON Municipal para obter orientações e registrar reclamações.
