O Procon de Poços de Caldas promove, nesta sexta-feira, às 14h, uma reunião com representantes das instituições de ensino do município. O encontro será realizado na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA) e tem como objetivo apresentar diretrizes e orientações sobre a prestação de serviços educacionais no município.
A iniciativa busca reforçar a importância do cumprimento das legislações que regulam as relações entre escolas e consumidores, garantindo transparência, igualdade de tratamento e respeito aos direitos dos estudantes e de suas famílias.
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Entre os principais pontos abordados estão regras relacionadas à divulgação de vagas, contratos de prestação de serviços educacionais, definição de anuidades escolares, cobrança de taxas, listas de materiais escolares, uniformes e direitos dos consumidores. Também serão discutidas orientações sobre inclusão de alunos com deficiência, combate ao bullying, prevenção à violência nas escolas, educação para o consumo e segurança no ambiente escolar.
As orientações apresentadas pelo Procon têm como base legislações como a Constituição Federal do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor do Brasil, além de outras normas federais, estaduais e municipais que tratam da educação e da proteção dos direitos dos consumidores.
De acordo com a coordenadora-geral do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, a reunião tem caráter orientativo e preventivo, buscando alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas das instituições de ensino.
“O objetivo é garantir que as relações entre escolas e famílias aconteçam de forma transparente, equilibrada e dentro da legalidade, prevenindo práticas abusivas e assegurando os direitos dos consumidores e dos estudantes”, destacou.
A reunião também ocorre diante de denúncias em apuração sobre possíveis práticas abusivas, desleais ou discriminatórias na prestação de serviços educacionais no município.
O Procon reforça que continuará acompanhando a situação e poderá adotar medidas administrativas caso sejam identificadas irregularidades.
