Foi encaminhado ao Executivo, nesta semana, o Anteprojeto de Lei n. 19/2022, que sugere a implantação do estágio “Posso Ajudar?” em Poços de Caldas. O objetivo é possibilitar a atuação de estudantes de Psicologia e Serviço Social na rede de Saúde, fortalecendo o acolhimento e acompanhamento dos usuários. A proposta é de autoria dos vereadores Tiago Braz (REDE) e Lucas Arruda (REDE).
O projeto “Posso Ajudar?”, caso acatado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara, estará vinculado à Lei n. 8.540/2009 (Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado na Administração Municipal). São objetivos dessa iniciativa a transformação dos equipamentos de saúde através da acolhida e escuta, a formação humanizada dos futuros profissionais, a transparência aos usuários do SUS e agilidade para o acesso aos serviços de saúde.
A proposição apresentada pelos vereadores lista, ainda, quais serão as atribuições dos estagiários, entre elas: o acolhimento do usuário e de seus acompanhantes; a orientação e informação sobre fluxos, procedimentos e serviços; a verificação da documentação do usuário; o controle organizacional do atendimento de urgência.
O Anteprojeto (n. 19/2022) encaminhado ao Executivo, caso acatado, deve ser devolvido aos vereadores como Projeto de Lei para votação. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
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