O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou em suas redes sociais que vai sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela o IPVA em 2022. A decisão foi tomada após uma longa queda de braço entre os poderes executivo e legislativo.
“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, disse ele nesta quarta-feira (29).
O projeto em questão é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e determina que o valor do IPVA 2022 seja congelado no mesmo valor que o contribuinte pagou em 2021, ou seja, sem nenhuma variação. O governo também chegou a enviar um projeto para reduzir o reajuste do imposto. Na proposta do Executivo, o tributo passaria a variar conforme a inflação, ou seja, em 2022 ele sofreria um aumento de 10% no valor. Os deputados ignoraram a proposta de Zema e aprovaram o texto de Engler.
O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários – já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.
Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.
O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.
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