Nesta terça-feira (21), durante reunião ordinária, dará entrada na Câmara de Poços de Caldas, o Projeto de Lei n. 25/2023, assinado por 11 dos 15 vereadores, que inclui dispositivo no Código de Posturas do Município para autorizar a atividade de comércio eventual, como os trailers de lanche, em diversos pontos da cidade.
De acordo com a proposição apresentada pelos parlamentares, está autorizado o comércio eventual nos seguintes locais: Praça João Moreira Salles, Praça do Tiradentes (Monjolinho), Praça Nino Trindade (Zumbi de Palmares), Praça das Mães, Praça do São José, ao redor do Ginásio Esportivo Juca Cobra, ao redor do Ginásio Vitório Togni, na praça do parquinho da rua Júlio Marrichi (Jardim Azaleias) e na Praça Chico Corredor (Bairro Monte Verde).
A matéria é de autoria dos vereadores Wellington Paulista (União Brasil), Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB), Douglas Dofu (União Brasil), Luzia Martins (PDT), Marcelo Heitor (PSC), Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (Republicanos), Wilson Rodrigues (União Brasil) e Ricardo Sabino (PSDB).
Segundo Paulista, preocupados com toda a situação que vem ocorrendo, 11 vereadores se reuniram para apresentar a proposta, com o objetivo de ampliar as oportunidades para os proprietários de trailers de lanche e outros que tiverem interesse. “A intenção é que, através desses novos espaços autorizados por legislação, eles sejam contemplados. Foi uma ação conjunta dos 11 vereadores que assinam o documento, em conjunto também com o Executivo”, disse.
O vereador Kleber Silva ressaltou que a alteração no Código de Posturas proporciona opções para que os trailers sejam instalados de forma adequada, em pontos de fácil acesso e com estrutura de trabalho. “A finalidade é oferecer locais diversificados e para essa mudança é preciso alterar a lei existente, autorizando a instalação em outras praças”, afirmou.
Após leitura em Plenário, o Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes. Com a conclusão dos pareceres, ele vai a votação em Plenário.
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