Esta na agenda de votação da Câmara Municipal de Poços de Caldas um Projeto de Lei que enrijesse a legislação para quem comercializa ou instala escapamentos esportivos para motocicletas. O texto foi proposto pelos vereadores Flávio Togni e Douglas Dofu.
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Os parlamentares destacaram no pedido de aprovação do Projeto de Lei os incômodos e reclamações constantes da população quanto à circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, que causam poluição sonora e atrapalham o meio ambiente social. “Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e essencial à sadia qualidade de vida, sendo o Poder Público e a coletividade responsáveis por defende-lo e preservá-lo, conforme disposições do art. 225 da Constituição Federal.” afirma o texto.
Se a legislação for aprovada, a fiscalização sobre a comercialização e instalação desses equipamentos fica mais fácil, com a punição adequada a quem descumprir a norma.
A votação está prevista para a sessão de quinta-feira, 09, na Comissão de Administração Pública. O relator do PL, vereador Lucas Carvalho de Arruda, sugeriu a aprovação do texto.
