Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 96/2025, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), que dispõe sobre a instituição, em parceria com a iniciativa privada, de pontos de apoio aos motoentregadores no município de Poços de Caldas. Entre outros pontos, a proposta visa criar infraestrutura mínima, como sanitários e bebedouros, a fim de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar físico e mental desses profissionais, fortalecendo sua valorização social e profissional.
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Os principais objetivos do projeto são: assegurar condições mínimas de dignidade, conforto e segurança aos motoentregadores; promover a valorização social e profissional desses trabalhadores, reconhecendo sua relevância econômica e comunitária; ordenar o uso do espaço urbano, prevenindo acidentes e ocupações irregulares; estimular parcerias com a iniciativa privada para criação e manutenção dos pontos de apoio; fortalecer a imagem do município como referência em mobilidade, inovação e responsabilidade social.
A proposição prevê, ainda, que a implementação da norma envolverá a instalação de pontos de apoio em áreas de maior circulação e demanda, observados critérios técnicos de segurança, acessibilidade e urbanismo, o estímulo à participação de cooperativas, associações e aplicativos de delivery na manutenção e gestão dos pontos, além do aproveitamento de imóveis ou espaços públicos subutilizados. O PL incentiva, também, a transparência e diálogo permanente com a categoria dos motoentregadores.
Segundo o autor, os motoentregadores, principalmente após o período pandêmico, intensificaram os trabalhos em todas as regiões da cidade e vêm realizando jornadas exaustivas sob condições adversas, como calor intenso, chuva e ausência de locais apropriados para descanso, alimentação ou higiene. “Sabemos que locais improvisados de espera ou descanso se tornam pontos de estacionamento irregular, causando obstrução de vias, congestionamentos e riscos de acidentes. Dessa forma, pontos de apoio planejados, em locais estratégicos, evitarão esses problemas, contribuindo para um trânsito mais organizado, seguro e fluido, além da preservação da saúde do trabalhador”, comenta Sansão.
O vereador cita outros municípios que adotaram medidas como esta e criaram pontos de apoio visando à segurança e qualidade de vida dos profissionais. “A experiência de municípios como Sorocaba comprova a viabilidade da proposta, a qual encontra respaldo no interesse local e na competência do município. Estabelecer uma parceria público-privada permite compartilhar investimentos e responsabilidades e as empresas parceiras acabam por reforçar sua imagem como atores socialmente responsáveis”.
O Projeto de Lei prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada através de termos de cooperação, contratos de concessão ou permissão de uso e programas de adoção de espaços públicos.
Após análise das Comissões Permanentes, a matéria segue para votação em Plenário. O documento está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldasd.mg.leg.br.
