Neste domingo,30, segundo turno das eleições é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação como; celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar.
O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.
Em Poços de Caldas, no primeiro turno uma eleitora foi flagrada fotografando o voto. A Polícia Militar foi acionada registrou a ocorrência. A eleitora não foi presa.
Cola Eleitoral
O TSE orienta ao eleitor que, anote os números dos candidatos escolhidos em um papel e leve consigo para a seção eleitoral.
Armas e votos não se misturam
No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.
Vedação prevista em lei
As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.
A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.
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