Vinte e cinco veículos entre carros, motos e caminhonetes vão estar disponíveis para arremate na terça-feira (22/3), no segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entre os modelos estão Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8.
A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade. O fluxo dos leilões funciona da seguinte forma: a polícia investiga o crime, ocorre a apreensão do bem, depois a abertura do processo judicial e a decisão do judiciário sobre a destinação do bem apreendido após a sentença. Caso favorável, o bem vai a leilão.
A Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo ainda mais célere, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada, que ocorre antes do trânsito em julgado.
Os lances para o leilão 002/2022 já estão abertos e podem ser realizados por meio deste site. Por lá também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as fotos. A visitação, para quem quiser conhecer os veículos pessoalmente, ocorre no dia anterior. Outras informações podem ser obtidas no edital disponível neste link.
Somente em 2020 e 2021 foram realizados 18 leilões, totalizando 285 bens e cerca de R$ 5,6 milhões arrecadados. Já no primeiro leilão de 2022, que contou com 15 itens, incluindo uma aeronave de pequeno porte, foram arrecadados mais de R$ 1 milhão.
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