A secretaria municipal de Turismo recebeu denúncia de demarcações realizadas no chão e meio-fio dos canteiros da Praça Dom Pedro II (Macacos). De acordo com a denúncia, as marcações seriam de ambulantes, interessados em sinalizar seus lugares, durante o Carnaval.
Clique aqui e participe do grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
De imediato, a secretaria comunicou a equipe de fiscalização dos Serviços Públicos, a fim de solicitar a legislação acerca de vandalismo contra o patrimônio e também a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana para redobrar a vigilância nas praças.
O crime de vandalismo está previsto na lei 9.605, e também no artigo 144 do Código de Posturas do município (lei 9.166/2016) e pode acarretar multa de 50 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
A questão dos ambulantes durante o Carnaval ainda está sendo discutida, pois envolve o trabalho de diversos setores da Prefeitura. Em breve, será publicada resolução a respeito de cadastramento, fiscalização e outras ações a fim de organizar o comércio ambulante.
A população é incentivada a denunciar atos de vandalismo ao patrimônio público pelos números de telefone 153 da Guarda Municipal e 190 da Polícia Militar.
A Divisão de Limpeza Urbana irá promover a remoção das demarcações na praça Dom Pedro II e também em outros locais onde forem constatadas marcações irregulares.
