O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) emitiu uma nota de esclarecimento sobre uma busca realizada na casa de uma moradora de Poços de Caldas.
Segundo o TRE, circula pelas redes sociais um vídeo em que a mulher questiona a busca e apreensão de material de propaganda realizada em sua residência em Poços de Caldas, e alega que não houve razão para a medida. Ainda conforme o Tribunal, a informação não procede.
“O TRE-MG e a 350ª Zona Eleitoral esclarecem que a busca e apreensão foi determinada a partir de uma representação ajuizada pelo PCdoB e PT, a respeito da distribuição de panfletos irregulares”, diz um trecho da nota.
Ainda conforme o TRE, na análise do material, o juiz da 350ª ZE constatou as seguintes irregularidades: ausência do número de CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e de quem o contratou, bem como a respectiva tiragem, em desacordo com o disposto no artigo 35, § 7°, da Resolução TSE n°23.607/2019; além da divulgação de informações que configuram propaganda negativa por meio de calúnia, injúria e difamação, prática vedada pelo inciso IX do artigo 243 do Código Eleitoral.
Ainda conforme a nota, o juiz da 350ª ZE determinou a busca e apreensão dos folhetos nos endereços indicados na notícia de irregularidade, a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito, bem como de mitigar os efeitos da divulgação da propaganda irregular. Ainda segundo o TRE, o endereço que a autora do vídeo alega ser sua residência é registrado junto à Justiça Eleitoral como endereço do diretório do Partido Liberal (PL) e era um dos endereços apontados pelos representantes (PCdoB/PT) como local de armazenamento do material de propaganda.
Ainda segundo o TRE, a equipe da 350ª ZE foi recebida por integrantes de um comitê de campanha e a própria autora do vídeo abriu armários e gavetas. Não foi encontrado nada no local.
A íntegra da decisão do juiz pode ser acessada na Consulta Pública do PJE:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/
Número do processo: 0600143-15.2022.6.13.0222
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/IvhSTUtPkmaLCt0w21f2Pc
