O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou edital de licitação para contratação de empresa para operar o transporte público em Poços de Caldas. O edital havia sido suspenso após irregularidades constatadas. A comissão de licitação procedeu as respostas cabíveis e fez os ajustes no edital, de acordo com as observações do TCE e sob a orientação da Fundação Cefet Minas, contratada para assessorar em todo o processo. Após os ajustes, houve a publicação de novo edital, na última semana de janeiro.
O edital prevê um novo prazo para a inscrição de empresas interessadas em explorar o transporte público municipal, até 5 de março. Até esta data, a comissão irá receber as propostas. Após, haverá análise da documentação para verificar quais estão aptas para prosseguir no processo. Em seguida a esta análise, existe a abertura das propostas financeiras, apenas das empresas aptas, ou seja, que obedecem a todas as exigências do novo edital e apresentaram toda a documentação exigida.
De acordo com o advogado Sérgio Carlos Pereira, presidente da comissão de licitação, a expectativa é de que, após os ajustes realizados, observando-se as orientações do TCE, a possibilidade de haver novos questionamentos e suspensões é mínima. “Ressalto que todo o processo de licitação está sendo feito de forma transparente e dentro da legislação. Todo o trabalho que foi feito até aqui foi reconhecido pelo TCE, que liberou o andamento do processo”, declarou.
O contrato emergencial com a atual empresa concessionária está vigente até maio deste ano. Para o prefeito Sérgio Azevedo, o processo licitatório irá dotar a cidade de um transporte público moderno, seguindo os estudos realizados e dentro do projeto de mobilidade urbana.