A prefeitura de Poços de Caldas e a empresa Circullare firmaram um contrato emergencial com duração de seis meses até que o processo licitatório do transporte coletivo na cidade seja finalizado. O comunicado foi feito pela empresa através de uma rede social.
“Esclarecemos que não haverá suspensão do serviço de transporte pela Circullare conforme tem sido divulgado pelas redes sociais. Salientamos que foi feito entre Circullare e Prefeitura um termo de prorrogação excepcional ao contrato visando garantir e assegurar o transporte da população de Poços de Caldas até a conclusão do processo licitatório”, diz a nota da empresa.
A prefeitura informou que tentou fazer uma contratação emergencial, mas não teria encontrado empresas interessadas. A decisão de fazer uma prorrogação excepcional do contrato com a Circullare já era prevista pela prefeitura, uma vez que que abertura dos envelopes da licitação marcada para o dia 21 deste mês foi prorrogada. Segundo o presidente da comissão de licitação, Sérgio Carlos Pereira, entre os motivos do adiamento estão questionamentos feitos por empresas interessadas no processo licitatório.
De acordo com a nota emitida pela prefeitura houve a necessidade de suspensão para análise de pedidos de informações e questionamentos por parte de algumas empresas que manifestaram interesse. A suspensão foi solicitada pela comissão de licitação, para análise e posterior resposta aos questionamentos, até dia 28/11 . Foi estipulado também um novo prazo, até 30 de dezembro, para que as empresas possam protocolar suas propostas. A abertura dos envelopes acontece também no dia 30/12.
Para o procurador-geral do município Fábio Camargo, a prorrogação do contrato é legal e está embasada no princípio da continuidade , previsto na lei 8.897, de 1995, que trata da concessão de serviços públicos. Por se tratar de serviço essencial, cuja paralisação traria consequências drásticas para a população e para o serviço público, o procurador, com base no artigo sexto da referida Lei, deu parecer favorável à prorrogação por mais seis meses, com vencimento em 26 de maio de 2020, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Nesta terça-feira, 26, Matheus Luis e Carlos Boka recebem o secretário de governo Celso Donato para falar sobre este e outros assuntos.
